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FRENTES ENTREGAM 300 ASSINATURAS PARA URGÊNCIA DO PROJETO DE ROYALTIES

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os presidentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental e da Frente Municipalista, deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Júlio Cesar (PSD-PI), entregaram há pouco ao presidente da Câmara, Marco Maia, requerimento com cerca de 300 assinaturas. Eles pedem urgência na tramitação do projeto que trata da divisão das participações governamentais (royalties e participações especiais) da exploração de petróleo em alto mar (pré e pós sal), PL 2565/11, do Senado.

A entrega contou com a participação de outros deputados e do senador Wellington Dias (PT-PI), autor da proposta aprovada no Senado no ano passado.

Marco Maia não quis se pronunciar e disse que deverá discutir o assunto com os líderes partidários.

Na semana passada, Maia criou uma comissão paritária para buscar um texto comum e resolver o impasse político que vem desde 2009, quando o Executivo enviou para o Congresso os projetos que regulamentam a exploração do petróleo na camada do pré-sal.

Alceu Moreira disse que não acredita em acordo no âmbito da comissão composta de parlamentares que representam estados produtores e não produtores de petróleo. Para ele, o assunto só deve ser resolvido no Plenário.