Marco Civil da Internet

A internet revolucionou a forma como nos comunicamos, sendo uma rede de redes, sem hierarquia, sua arquitetura permite o livre fluxo de informações, alterando a tradicional relação entre receptores e produtores de conteúdo. 


Mas para manter a liberdade na web, é preciso definir  direitos e deveres. Garantir a neutralidade da rede é fundamental para a livre circulação de informações. 

Caso a neutralidade não seja respeitada, pelo menos seis liberdades essenciais serão prejudicadas:

1) a conexão de qualquer dispositivo;
2) a execução de qualquer aplicativo;
3) o envio e recebimento de pacotes de dados;
4) a liberdade de expressão;
5) a livre iniciativa; e
6) a inovação na rede.


O relatório sobre o projeto do Executivo que define normas para o uso da internet no Brasil está disponível para consulta na comunidade virtual do portal e-Democracia, que debate o assunto. Até sexta-feira (6), os interessados podem apresentar sugestões e propostas de emenda ao texto. 

Acompanhe e participe do debate, o relatório do Marco Civil está aberto para comentários até sexta-feira (6/07) no site E Democracia: 


http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet/andamento-do-projeto