Resolução do Cremerj sobre partos domiciliares provoca polêmica entre profissionais de saúde

Cremerj proíbe a participação de médicos em partos domiciliares e restringe o trabalho de obstetrizes, parteiras e acompanhantes.


A decisão do Cremerj ( Conselho Regional de Medicina) em proibir a participação de médicos obstetras em partos domiciliares e a presença de obstetrizes, acompanhantes e parteiras em ambientes hospitalares foi criticada pelo Corem ( Conselho Regional de Enfermagem) e por especialistas da área de saúde. A polêmica acontece no momento em que se discute no Congresso Nacional projeto  que trata do exercício da medicina e determina as atividades privativas dos médicos. O chamado Ato Médico divide opiniões na área de saúde, profissionais do setor temem um esvaziamento de suas funções, além da criação de reserva de mercado para os médicos. 

Conselho de Enfermagem do Rio entrará com ação civil contra resoluções do Cremerj

Rio de Janeiro - O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) anunciou que irá entrar com ação civil pública contra as resoluções 265 e 266/2012 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) que proíbem a participação de médicos obstetras em partos domiciliares e a presença das obstetrizes (profissionais da área de saúde que acompanham as gestantes no pré-natal, parto e pós-parto), doulas (acompanhantes) ou parteiras em ambientes hospitalares.

“As resoluções do Cremerj inibem o direito da mulher de decidir onde e por quem será acompanhada no seu parto, praticamente a obrigando a dar à luz no hospital. O Cremerj desrespeita os preceitos dos manuais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre os direitos sexuais e reprodutivos, além dos decretos do Ministério da Saúde referentes à humanização no parto”, afirmou a entidade em nota divulgada em seu site na última sexta-feira (20). O documento é assinado pelo presidente da entidade, o enfermeiro Pedro de Jesus. O Coren representa os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, além de obstetrizes.

Segundo a nota o Coren critica os vetos e os classifica de “atitude arbitrária, inconsequente, antiética e ilegal”. A entidade informou que finaliza um documento para ser encaminhado ao Ministério Público, solicitando medidas contra as resoluções.

O Coren reclama ainda de um abuso de poder por parte da entidade representativa dos médicos. “[O Cremerj age] impondo fiscalizações ao trabalho de enfermeiras e parteiras, bem como das casas de Parto, quando obriga as equipes de emergência a notificarem o Conselho de Medicina, sempre que ocorrerem complicações em pacientes submetidas a partos domiciliares e seus conceptos ou oriundas das chamadas casas de Parto.”

A coordenadora do curso de Obstetrícia da USP, Nadia Zanon Narchi, disse que encarou com surpresa as duas resoluções do Cremerj, em especial pela inclusão das obstetrizes. A USP formou, desde 2008, cerca de 120 profissionais do ramo, que são registradas oficialmente como enfermeiras obstetrizes no Coren, após quatro anos e meio de curso. Não há notícias, segundo Narchi, de atuação desses profissionais fora do estado de São Paulo, o que causa uma sensação de estranhamento diante da inclusão da categoria na resolução.

“O mercado de trabalho exige uma mudança na forma como as mulheres são atendidas. O atendimento obstétrico hoje é muito ruim, o Brasil consegue ser o campeão mundial de cesáreas, hospitais privados não tem vaga, e os médicos ficam loucos porque agendam cesáreas desnecessárias”, critica Narchi.

Em relação à presença das acompanhantes nos hospitais, o conselheiro do Cremerj Luís Fernando Moraes esclareceu ontem (22), em entrevista à Agência Brasil, que elas não têm nenhuma formação na área da saúde. “Pessoas leigas dentro de uma sala cirúrgica, atuando, nós achamos que isso é inseguro também para a paciente, porque essas pessoas não têm formação, não têm noções de assepsia, de cuidados. Por isso, a gente tenta proteger a paciente com essas resoluções”, disse. Além disso, segundo ele, o Conselho Federal de Medicina e a própria Sociedade de Ginecologia consideram o parto domiciliar “um retrocesso e inseguro”. O profissional que desobeder a resolução responderá a processo disciplinar.

A Associação de Alunos e Egressos do Curso de Obstetrícia da Universidade de São Paulo estuda entrar com ação, com auxílio do Ministério Público paulista, contra as resoluções do Cremerj. Segundo Narchi, aguardam somente a definição das formas legais que estão a seu alcance para tal.

“Estamos em um processo mundial de fortalecimento da parteira, a começar pela Organização Mundial da Saúde, dizendo que os países que conseguiram melhorar os seus indicadores de atendimento a assistência obstétrica foram aqueles países que inseriram obstetrizes e enfermeiras obstetrizes na assistência. Os médicos ficam resistentes, eles têm medo disso, por ignorância, medo por perda de poder, medo porque o mercado da cesárea é um mercado altamente lucrativo, e começam a atirar em todo mundo”, afirmou Narchi.

Principal programa do governo para a maternidade, a Rede Cegonha prevê que a gestante conheça previamente a unidade de saúde onde terá o bebê e tenha direito a um acompanhante, de livre escolha, durante a internação. A Rede Cegonha, lançada em março de 2011, é uma estratégia do Ministério da Saúde operacionalizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e fundamentada nos princípios da humanização e assistência às gestantes e aos bebês.

Fonte: Agência Brasil